Aleam aprova resoluções e permite contratação de estagiários
A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou três Projetos de Resolução Legislativa oriundos da Mesa Diretora. Dois que modificam o processo administrativo e a rotina do Plenário e um que define a política de contratação de estagiários na casa. Após a votação, o presidente Josué Neto disse que as mudanças irão dar mais agilidade aos trabalhos na Casa e também desonerar encargos entre dois exercícios financeiros.
A resolução altera o Regimento Interno da Aleam, abrindo espaço para apartes dos deputados durante o pequeno expediente, desde que o mesmo seja descontado do tempo do aparteado. Os deputados, que tem entre cinco a oito minutos de tempo na tribuna, poderão permitir apartes dos colegas, mas dentro do seu tempo, sem acrescentar o tempo do aparte.
A outra resolução revoga o artigo, que permitia a transferência de saldo da verba indenizatória anual dos deputados de um exercício para o outro. De acordo com Josué Neto, até o ano passado, o saldo acumulava para o ano seguinte. A partir de agora, no final do ano zera o limite, ou seja, quem não utilizou toda a verba não terá saldo acumulado.
Já a terceira resolução, institui e regulamenta o Programa de Estágio Acadêmico no âmbito da Assembleia Legislativa. Por meio do programa a Aleam contratará estagiários acadêmicos para trabalhar na Casa, de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei do Estágio e após seleção pelos órgãos autorizados existentes no Amazonas.
Serão abertas 100 vagas para estagiários, os quais receberão salário de R$ 700, um pouco acima do salário mínimo nacional, mais auxílio-transporte no valor de R$ 120.
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