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Valor da fiança deve ser devolvido a Daniel Alves, afirma advogado

Valor da fiança deve ser devolvido a Daniel Alves, afirma advogado
Valor da fiança deve ser devolvido a Daniel Alves, afirma advogado

Com a revogação da sentença por estupro pelo Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, Daniel Alves pode ter a fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões) devolvida.

O valor permaneceu depositado em juízo e, segundo a legislação espanhola, deve ser restituído em caso de absolvição. O advogado Eduardo Maurício explicou que todas as medidas cautelares contra o ex-jogador também devem ser revogadas.

No entanto, o Ministério Público ainda pode recorrer ao Supremo e ao Tribunal Europeu, o que pode impactar o prazo para a devolução do montante.

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