A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), um projeto de lei que estende o prazo de banimento de torcedores violentos de estádios para até dez anos. Atualmente, a medida permite um afastamento de até três anos.
O projeto foi aprovado de forma terminativa, o que significa que, caso nenhum senador apresente recurso, ele será encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado. O placar na CCJ foi de 21 votos a 0.
A proposta altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, estabelecendo que, em casos de crimes como "promover tumulto, praticar ou incitar violência, ou invadir locais restritos aos competidores em eventos esportivos", o torcedor poderá ser impedido de se aproximar de estádios ou de qualquer local onde ocorram eventos esportivos por um período de 1 a 10 anos.
Atualmente, a pena prevista é de reclusão de um a dois anos e multa, mas pode ser convertida em "impedimento de comparecimento às proximidades do estádio" por um prazo de três meses a três anos, desde que o torcedor tenha bons antecedentes.
