A Justiça de São Paulo decidiu manter a rejeição do pedido da defesa de Robinho para desconsiderar a classificação de hediondez do crime de estupro coletivo pelo qual ele foi condenado. A defesa busca a alteração do cálculo penal para acelerar a progressão do regime de cumprimento da pena, passando do fechado para o semiaberto.
A intenção é reduzir o tempo que o ex-atleta permanecerá em regime fechado.
O advogado de Robinho, Mário Rossi Vale, confirmou que a defesa entrou com um recurso em segunda instância contra a decisão. Em 22 de julho, o pedido inicial foi rejeitado, e no dia 29 do mesmo mês, a defesa solicitou a revisão da decisão.
Os advogados de Robinho argumentam que, na Itália, onde ele foi condenado, o crime de estupro coletivo não é classificado como hediondo. Portanto, segundo a defesa, o ex-jogador deveria cumprir uma pena equivalente à de um crime comum no Brasil.
Para crimes hediondos, a progressão do regime fechado para o semiaberto só é permitida após o cumprimento de dois quintos da pena, no caso de réus primários, como Robinho. Para crimes comuns, a exigência é de um sexto da pena.
Robinho foi condenado na Itália a nove anos de prisão. Em março, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a pena, determinando seu cumprimento no Brasil, que considera o estupro um crime hediondo. O ex-jogador está atualmente preso na Penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista. O Ministério Público de São Paulo se posicionou contra o pedido da defesa.
