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Manaus FC solicita reexame de notícia de infração arquivada pelo STJD

Manaus FC solicita reexame de notícia de infração arquivada pelo STJD
Manaus FC solicita reexame de notícia de infração arquivada pelo STJD

Manaus/AM - O Manaus FC entrou, na última segunda-feira (25), com um pedido de reexame da decisão do subprocurador-geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Gustavo Gomes Silveira, que arquivou a reclamação do clube amazonense contra a Aparecidense-GO sem oferecimento de denúncia.

O requerimento, direcionado ao procurador-geral do STJD, Ronaldo Botelho Piacente, fundamenta-se na controvérsia, da prática ou não, da infração prevista no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). O referido artigo determina que o clube cumpre pena se “incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar da partida”.

Sendo assim, considerando que o atleta Matheus Leal foi suspenso pelo terceiro cartão amarelo (punido na 1ª, 13ª e 14ª rodadas) e não possuía condições de jogo na 15ª rodada, a consumação da infração independe da participação em jogo, incorrendo já com apresentação entre os atletas relacionados. 

Arquivamento

Até o presente momento, a súmula permanece ativa na página dos documentos do jogo entre Aparecidense-GO e Floresta-CE, o que reforça o não entendimento, por parte do Manaus, do arquivamento da notícia de infração. Por fim, o Manaus requer participação no procedimento, caso o procurador-geral, Ronaldo Botelho Piacente (SP), venha oferecer a denúncia da notícia de infração ao STJD. No último dia 20, a Procuradoria da Corte pediu Corte pediu o arquivamento da denúncia do Gavião feita contra a Aparecidense-GO sobre a possível escalação irregular de Matheus Leal.

Com informações da assessoria

Confira o documento protocolado pelo Manaus FC na íntegra

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