Para evitar a prisão imediata de Robinho no Brasil, como determinou o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa do ex-jogador acionou o Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (21). O crime de estupro foi cometido e julgado na Itália.
Os advogados pedem que o STF suspenda a execução da pena do STJ até que se encerrem as possibilidades de recurso.
Por 9 votos a 2, a Corte Especial do STJ validou o pedido da Itália para que o ex-jogador cumpra a pena no Brasil. A sentença italiana foi homologada, e a pena, transferida para o Brasil.
Ao STF, os advogados afirmam que o ex-jogador não representa um risco para o cumprimento da decisão e que tem chances de o STF reverter o entendimento do STJ pois o pedido da Itália fere a Constituição. Além disto, a defesa alega ainda que, na época em que o crime foi cometido, não havia leis no Brasil que autorizassem a transferência para o território nacional de penas definidas no exterior. Ou seja: que a lei estaria retroagindo para prejudicar Robinho, o que é proibido.
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