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Comissão multa a Nike em R$ 54,7 mi por restringir vendas de produtos na Europa

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A Comissão Europeia confirmou nesta segunda-feira que aplicou uma multa de 12,5 milhões de euros (cerca de R$ 54,7 milhões) à empresa Nike. A sanção foi determinada depois de a gigante norte-americana de material esportivo ser acusada de limitar e restringir, por mais de uma década, as vendas de produtos licenciados pela marca no Espaço Econômico Europeu (EEE), área geográfica criada por instâncias do continente para permitir a livre circulação dos bens, dos serviços, das pessoas e dos capitais.

Ao anunciar a punição por meio de um comunicado, a comissão com sede em Bruxelas, na Bélgica, informou que a restrição imposta pela Nike "dizia respeito aos produtos de merchandising de alguns dos clubes e federações de futebol mais conhecidos da Europa" licenciados pela famosa companhia dos Estados Unidos.

De acordo com Margrethe Vestager, comissária desta instituição europeia politicamente independente e que representa e defende os interesses globais da União Europeia, a Nike não "impediu que muitos de seus licenciados vendessem produtos (como por exemplo, camisas de grandes times) em um país diferente, restringindo as ofertas e aumentando os preços para os consumidores".

No mesmo comunicado no qual Vestager comentou sobre este caso, a Comissão Europeia disse ter concluído que as "práticas ilegais" da empresa norte-americana vigoravam por mais de 13 anos (de 1 de julho de 2004 a 27 de outubro de 2017) e que as mesmas "dividiram o mercado único e impediram os licenciados na Europa de venderem produtos transfronteiriços, em prejuízo extremo do mercado europeu e dos consumidores".

"As práticas ilegais da Nike afetaram em graus variados os produtos licenciados que ostentavam marcas de clubes como Barcelona, Manchester United, Juventus, Inter de Milão e Roma, além de federações nacionais como a Federação Francesa de Futebol", ressaltou o comunicado divulgado nesta segunda-feira.

Em junho de 2017, a Comissão Europeia abriu uma investigação antitruste para saber como eram as práticas de licenciamento e distribuição de produtos comercializados pela Nike no mercado no continente. Por ter cooperado com durante este período de apuração, a companhia norte-americana conseguiu reduzir em 40% o valor da multa que corria o risco de tomar. E que agora teve o seu valor definido em 12,5 milhões de euros.

Segundo a investigação da Comissão Europeia, a Nike incluía cláusulas em suas regras de comercialização que proibiam explicitamente os licenciados de fornecerem produtos de merchandising a clientes, muitas vezes varejistas, que poderiam estar vendendo fora dos territórios de interesse da marca. Para completar, a empresa obrigava os licenciados a repassarem essas proibições em seus contratos e interviria para garantir que os varejistas parassem de comprar produtos de licenciados em outros territórios do EEE.

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