Eclipsaram-se alguns homens públicos

Noticiado que o novo prefeito de Envira, no Amazonas, encontrou o patrimônio público totalmente dilapidado. O prefeito anterior, Paulo Ruan Portela Mattos, é denunciado pelo Ministério Público por ter usado indevidamente valores destinados a cestas básicas, dentre outras acusações. O mesmo acontece em Boca do Acre e Lábrea, onde os recursos humanos nas áreas de educação e saúde foram todos exonerados pela administração anterior, causando caos administrativo. Sem falar no município de Borba, onde a situação deixada pelo ex-prefeito é descrita como deplorável, com o hospital e outros imóveis em estado crítico.

Imagine-se que a totalidade dos novos edis aceite o trato com os antecessores para responder por suas dívidas, pequenas ou grandes, não importa. Aí, será o caso de indagar em que país estamos, no qual uma manobra sibilina de bastidores tem a força e o poder de anular legislação elaborada e sancionada por quem de direito.

O competente e atuante Tribunal de Contas, ao qual incumbe a defesa do direito público instituído, não tem outro caminho, para as altas autoridades do Executivo, senão endurecer os pertinentes dispositivos ultrapassados da lei ou omitirem-se por completo, deixando que se faça tábula rasa dos saudáveis dispositivos legais contornados por essa manobra sibilina de bastidores, o que não acreditamos.

A posição da cidadania que, de certa maneira frustrada, acompanha pela imprensa o desenrolar dos fatos aqui mencionados, é de expectativa. Mas isso não é um caso isolado. Outros mandatários que não fizeram seus sucessores também são alvos do MP. É esperar que órgãos e entidades encarregados de fiscalizar o cumprimento e eventual descumprimento da lei se manifestem na defesa, é claro, da plena vigência das normas que atestam a existência, entre nós, do Estado de Direito com todas as respectivas implicações. Necessário verificar, e verificar a fundo.