Não votou no 2º turno? Saiba como regularizar situação

Por Portal do Holanda

01/12/2020 1h37 — em Eleições

Brasil registrou maior índice de abstenções desde 2000 (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Nas eleições municipais deste ano, o Brasil registrou o maior índice de abstenções desde 2000, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao todo, 29,5% dos eleitores não compareceram às urnas durante a votação do segundo turno, que aconteceu neste domingo (29).

O eleitor deve justificar a ausência em até 60 dias após o pleito. De acordo com o R7, devido à pandemia, o eleitorado brasileiro pode fazer o procedimento pelo celular ou tablet via o aplicativo e-Título (que substitui a versão física do título de eleitor). Além de ser possível justificar o voto pela internet e em cartórios eleitorais. Documentos como atestado médico, bilhete de viagem ou comprovante são aceitos.

O site R7 separou algumas dicas de como regularizar a situação; Confira

e-Título

1. Baixe o aplicativo e-Título no celular ou tablet disponível nos sistemas operacionais IOS e Android;
2. Preencha as seguintes informações: nome completo, data de nascimento, tipo de documento (CPF ou título de eleitor), nome da mãe  e nome do pai;
3. Responda ao questionário pessoal;
4. Crie senha de seis dígitos;
5. O e-Título está criado e aparecerá as informações completas, incluindo zona e seção eleitorais;
6. Na parte inferior da tela, clique em "Mais opções";
7. Clique na opção "Justificativa de ausência";
8. Preencha os dados pedidos e anexe os documentos exigidos, como atestado médico ou de trabalho.

Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE)

Além do aplicativo,  é possível fazer a justificativa eleitoral por um requerimento no site do TSE. A Justiça Eleitoral orienta que a apresentação da justificativa seja realizada nos canais on-line. Os eleitores têm até 60 dias para apresentar a justificativa ao juiz da zona eleitoral , acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito, o que pode ser um atestado médico ou outro documento que comprove a ausência, como bilhete de viagem ou comprovante. A regra funciona para quem está dentro ou não do domicílio eleitoral. 

Veja como fazer a justificativa através do RJE

1. Acessar https://justifica.tse.jus.br/ para iniciar o procedimento. Ao abrir a tela, clicar no retângulo "iniciar requerimento de justificativa";
2. Na tela seguinte, informar os dados solicitados pelo TSE: número do título de eleitor, nome completo e data de nascimento. Clicar na opção "não sou robô" e avançar;
3. Depois, continuar informando os dados solicitados pelo Tribunal para completar a solicitação de justificativa da ausência na votação. Importante selecionar que a justificativa é referente ao pleito de Eleições Municipais 2020 - 2º turno;
4. Após, é preciso justificar o motivo da ausência na votação. Além da parte escrita, será solicitado algum documento que comprove o motivo da ausência, como atestado médico, bilhetes de viagem e outros comprovantes do tipo;
5. O último passo é fazer o download do comprovante gerado pelo sistema do Tribunal

Não justifiquei, pago multa?

O eleitor que não justificar deve pagar uma multa no valor de R$ 3,51 por cada turno. Em caso de ausência no primeiro e segundo turnos, o eleitor deverá apresentar a justificativa para cada um. Além disso, o TSE aponta as consequências para quem não justificar. São elas:

1. Tirar passaporte ou carteira de identidade
2. Participar de concorrência pública
3. Ter recebimentos, remuneração, salário ou emprego público
4. Obter empréstimos em órgãos públicos
5. Participar de concurso ou prova para função pública
6. Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda
7. Obter certidão de quitação eleitoral

 


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