O Solidariedade protocolou no domingo (27) uma petição no Supremo Tribunal Federal, endereçada ao ministro Flávio Dino, para retirar do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, e do vice, André Mendonça, a competência para julgar ações sobre propaganda eleitoral. O pedido chegou logo depois de Dino se colocar como juiz universal para questões ligadas ao TSE, decisão que acabou derrubada na segunda-feira (28) pelo ministro Luiz Fux.
O partido, presidido pelo deputado federal Paulinho da Força, sustenta que a Lei Eleitoral de 1997 prevê a designação de três juízes auxiliares para analisar reclamações e representações durante a eleição, função que caberia a ministros substitutos. Segundo a legenda, a portaria nº 235 do TSE, de 20 de maio, desfez esse modelo ao entregar a tarefa aos dois ministros titulares, e por isso deveria ser suspensa.
O TSE rebate que nenhuma norma impede um ministro titular de atuar como juiz auxiliar e que a portaria segue precedentes da própria Corte. Como exemplo, lembra que Alexandre de Moraes exerceu a mesma função em 2022, quando integrava a presidência do tribunal.
A disputa expõe a divisão interna no Supremo. De um lado estão Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, considerados mais próximos do Palácio do Planalto; do outro, Fux, Nunes Marques e Mendonça, indicados ou alinhados a uma ala mais distante do governo. Gilmar tem defendido que os dois ministros nomeados por Jair Bolsonaro fiquem de fora da condução das eleições.
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