O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho, senador Omar Aziz (PSD-AM), informou em entrevista nesta terça-feira (25) que apresentará seu parecer na próxima quinta-feira (27). A expectativa é de que o texto seja o primeiro item analisado na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na semana seguinte.
Com o objetivo de dar celeridade ao processo e evitar que o texto retorne para nova apreciação dos deputados, a estratégia adotada é manter integralmente o teor aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, preservando o formato principal da proposta apesar de eventuais emendas que possam ser apresentadas por parlamentares.
A proposta prevê diretrizes para a transição na carga horária semanal e estipula prazos para a adequação das jornadas em diferentes setores produtivos, com possibilidades de regulamentações complementares para categorias que operam sob regimes específicos de escala.
Durante o posicionamento sobre o tema, o parlamentar rejeitou projeções negativas sobre os reflexos econômicos da medida, argumentando que mudanças históricas nas leis trabalhistas brasileiras — como a transição anterior de limites semanais e a instituição de direitos consolidados — não resultaram em colapso financeiro para o país, e defendeu que a flexibilização da jornada pode impactar positivamente a qualidade de vida e a rotina dos trabalhadores.
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