A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que acaba com a escala de trabalho 6x1. O relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de repouso remunerado, preferencialmente aos domingos, sem qualquer prejuízo nos salários dos trabalhadores.
A matéria foi aprovada em votação simbólica, registrando votos contrários do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), de dois parlamentares do PL e de uma integrante do PP. Para evitar que o texto precisasse retornar para nova deliberação na Câmara dos Deputados, Omar Aziz rejeitou todas as 36 emendas apresentadas no colegiado, ponderando que eventuais ajustes operacionais poderão ser propostos em matérias específicas no futuro. A PEC segue agora para o Plenário do Senado, onde passará por cinco sessões de discussão antes de ser votada em dois turnos, exigindo o apoio de ao menos 49 senadores para ser promulgada.
Durante a defesa do parecer, Omar Aziz rebateu críticas sobre possíveis impactos negativos na economia, destacando que a medida beneficiará mais de 37 milhões de trabalhadores, dos quais 57% são mulheres. O senador sustentou que o parâmetro de 44 horas permanece inalterado há 38 anos e que a revisão representa uma atualização devida, reforçando que o trabalhador descansado rende mais e erra menos.
A transição para a nova carga horária ocorrerá em duas etapas após a publicação da emenda, caindo primeiro para 42 horas semanais em dois meses e atingindo o limite de 40 horas após um ano e dois meses. O texto prevê ainda que uma lei complementar poderá estabelecer regras especiais de transição para microempresas e MEIs vinculadas à manutenção de empregos, enquanto deixa de fora das regras de jornada os servidores públicos e profissionais com ensino superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto do RGPS.
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