Sob a coordenação do deputado estadual Marco Antonio Chico Preto, o PMN-AM, realiza nesta sexta-feira, 13, sua prévia partidária, com membros da Comissão Executiva Estadual, das comissões executivas municipais, filiados, militantes e pré-candidatos às Eleições/2014. O evento terá lugar no Auditório João Bosco, nas dependências da Assembleia Legislativa do Amazonas, começando às 18h e prolongando-se até às 20h.

Prévia partidária, explica o deputado Chico Preto, presidente do PMN-AM, “é uma espécie de pesquisa que o partido realiza entre seus militantes, para fixação de diretrizes e orientações políticas interna, seja da Comissão Executiva, seja do seu presidente, inclusive no que concerne a escolha de candidatos, que é o caso – em preparação à Convenção Estadual que será no dia 29 de junho”. Para o parlamentar, “ os partidos políticos não são ilhas inacessíveis às influências nefandas e aos abusos que a lei pretende evitar. Também no seu interior é necessária a fixação de limites ao exercício do poder. É essencial que também nos mecanismos internos de escolha, inspirado no método eleitoral, seja observado o cuidado de, tanto quanto possível, garantir-se o equilíbrio entre os diversos postulantes”. 

As prévias partidárias só podem ser realizadas no ano eleitoral, para que as garantias democráticas sejam preservadas (ministro Eros Grau).   O Art. 8º da Lei nº. 9504/97 estabelece que “a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre as coligações deverão ser feitas no período de 10 a 30 de junho do ano eleitoral.

Entende-se que em consonância com o artigo supracitado, que as prévias partidárias devem ser realizadas até o dia 15 de junho do ano eleitoral, caso o partido realize sua convenção partidária no dia 30 de junho.

O jornalista Assis Pinho, que presta consultoria partidária ao PMN-AM, afirma que “os partidos políticos podem realizar, entre seus filiados, as prévias eleitorais destinadas a buscar orientação e fixar diretrizes, inclusive sobre a escolha de candidatos”.

Foto: Divulgação/Aleam