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Divulgação de pesquisa e consulta eleitorais está proibida em TV e rádio

Por Portal Do Holanda

17/09/2020 14h57 — em
Eleições


Veículos não podem transmitir consultas eleitorais a partir de hoje - Foto: Reprodução

Manaus/AM - O calendário eleitoral de 2020, divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê que a partir desta quinta-feira, dia 17, estão proibidas as transmissões, em programação normal de emissoras de rádio e TV, de "imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados".

As proibições, que visam manter um ambiente equitativo de oportunidades aos candiatos que concorrem a cargos de prefeito e vereador em todo o País, também, a partir desta data, entre osutros, os seguintes eventos:

- veicular propaganda política;
- dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação;
- veicular ou divulgar, mesmo que dissimuladamente, filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;
- divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou com a variação nominal por ele adotada. Sendo o nome do programa o mesmo que o do candidato, fica proibida a sua divulgação, sob pena de cancelamento do respectivo registro.

As proibições estão contidas na lei nº 9.504/1997 que trata das eleições e campanhas eleitorais.


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O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado pelo IVC e ComScore.

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