STF julga inscrição sem custos para quem perdeu o Enem de 2020

Por Agência Brasil / Portal do Holanda

02/09/2021 16h15 — em Educação

Foto: Reprodução

Os ministros do Supremo Tribunal Federal começaram a votar hoje, pelo plenário virtual, a volta das inscrições do Enem 2021 sem custo aos estudantes ausentes na edição do ano passado.

O relator da ação, o ministro Dias Toffoli, votou para suspender a exigência de justificativa da falta para que os alunos não precisem pagar a taxa de inscrição do Enem.

Em sua decisão, Toffoli argumentou que não há como se exigir  provas do que não pode ser documentalmente comprovado e citou a gravidade da pandemia.

Pelas regras do Ministério da Educação, os candidatos que não apresentaram justificativa no prazo, por estarem com sintomas de covid-19 ou por outros motivos, perderam o direito à gratuidade da inscrição do Enem 2021.

A ação que contesta o fim da isenção foi proposta por nove partidos como PT, PDT e PSOL, e 4 entidades ligadas às instituições de ensino, como a União Nacional dos Estudantes e a Educafro, um serviço de voluntários que promove a inclusão de negros, pobres e que estudam em universidades públicas e particulares com bolsa de estudos.

Todos argumentam que candidatos que não compareceram ao exame estavam respeitando às recomendações sanitárias da pandemia ou tiveram contato com alguém contaminado e serão prejudicados.

Cerca de 3 milhões de participantes no Enem perderam o direito à isenção, além de que a edição deste ano registrou o menor número de inscritos desde 2005.

Além da suspensão das regras, os partidos e entidades pediram que seja reaberto o prazo para que estudantes possam justificar as ausências.

A votação ocorre por meio do plenário virtual, que é quando cada ministro vota individualmente pela internet, sem a necessidade de uma reunião da suprema corte.


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