BRASÍLIA — O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, a medida provisória que cria novas regras de adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto foi analisado na forma de projeto de lei de conversão. Com a aprovação, a proposta segue para sanção presidencial.
Entre as alterações previstas no texto está o fim da carência de 18 meses, prevista na lei vigente, para que o aluno começasse a pagar as parcelas junto à instituição de ensino. Com a nova proposta, esse pagamento deve ser iniciado logo depois do término do curso. Entretanto, o juro previsto para as parcelas dos contratos firmados em 2018 é zero.
De acordo com a revisora do projeto, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), a medida foi apresentada a fim de "salvar" o programa. Para ela, "da forma como está hoje, o Fies é um programa totalmente inviável".
— Com a medida provisória haverá avanços na gestão e nos modelos de financiamento — avaliou durante sessão no plenário.
Já a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) considerou que a proposta aprovada hoje dificulta a adesão de alunos. Ao enfatizar que apenas 18% dos jovens brasileiros têm acesso a cursos superiores, Fátima Bezerra ressaltou que ao estabelecer o pagamento imediato ao fim do curso a MP pode piorar os dados.
No momento mais tenso do debate os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT no Senado, e o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se desentenderam. Lindbergh reclamou de "truculência" do presidente - que, de acordo com o senador não teria dado tempo para o debate - e disse que Eunício precisava "respeitar os senadores".
— Aqui não é sua empresa — criticou o líder do PT ao avaliar que Eunício age com "cabeça de empresário" diante dos debates promovidos no plenário do Senado.
— Nem é sua casa. Eleja-se presidente do Senado — retrucou Eunício.
O senador Magno Malta (PR-ES) também alertou para a possibilidade de refinanciamento das dívidas arroladas ao longo dos últimos anos pelos alunos que participam do programa.
— Conheço centenas de pessoas no Brasil desesperadas pelo endividamento, porque lhes venderam um peixe, uma mercadoria e entregaram outra. E eles ficaram endividados. Mas, agora, esse projeto votado traz a esperança e a alegria aos endividados, porque as suas dívidas agora serão novamente refinanciadas — comemorou durante a sessão do plenário.
A medida também direciona parte de recursos de fundos regionais para o programa. Participam da colaboração os Fundos de Desenvolvimento do Nordeste, do Centro-Oeste e da Amazônia; dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste, Nordeste e Norte; além da previsão de auxílio proveniente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Diante do exposto, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) avaliou que apesar de o Fies democratizar o acesso dos jovens à educação superior, a utilização de parte dos fundos constitucionais é preocupante. Para ela, é importante que o governo federal vete esse item da proposta.
— Se nós começarmos a tirar dinheiro dos fundos constitucionais, nós teremos estudantes universitários com diploma debaixo do braço, não conseguindo emprego, não conseguindo financiamento para abrir seus consultórios - ponderou a senadora.
Mesmo ponto defendido por Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador tratou este ponto da medida provisória como um "equívoco".
— De onde deve vir o dinheiro para o financiamento? Não precisa nem vir do BNDES: vem do Orçamento! Isso é um custo que o Orçamento tem que bancar. Eu só lamento, nessa medida provisória – que tem méritos –, o resultado dela, porque ela vai restringir o Fies, vai transformar o Fies, agora, num plano piloto, em um programa piloto, para o financiamento da educação. Vai reduzi-lo a 100 mil beneficiados — condenou.
