BRASÍLIA — Por 19 votos a favor e três contrários, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da educação infantil e ensino fundamental. A posição dos relatores pela aprovação foi vencedora, contra o voto de três conselheiras que pediram mais tempo para debates, alegando lacunas e limitações do documento que servirá de diretriz nacional do que será ensinado em sala de aula. O placar selou uma vitória do Ministério da Educação (MEC), que modificou a BNCC na reta final de discussão, suprimindo menções a questões de gênero e sexualidade, e articulou nos últimos meses o placar favorável ao texto.
A votação contou com 23 dos 24 integrantes do CNE. O presidente do órgão, Eduardo Deschamps, deu um voto pela aprovação mas de forma simbólica, pois ele só se manifesta no caso de empate, e há um conselheiro ausente por motivo de saúde. Deschamps afirmou que ainda poderão ser feitos ajustes ao texto antes de o ministro da Educação homologá-lo. Apesar da ampla maioria a favor dos documentos aprovados -- que englobam um parecer, o projeto de resolução e anexos, incluindo o próprio texto da BNCC --, a votação foi marcada por manifestações contrárias das três conselheiras que ficaram vencidas e até de membros que se manifestaram pela aprovação.
O conselheiro Cesar Callegari, que presidiu a Câmara Bicameral da BNCC no CNE, lamentou que "pressões da sociedade fundamentalista" levaram à retirada do texto as menções a "gênero". Ele tentou, por meio de uma emenda, restabelecer todos os trechos suprimidos ou substituídos, mas não foi atendida. Ainda assim, foi a favor da aprovação.
O conselheiro Alessio Costa, presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e que também votou a favor, disse que o tema "não pode ficar debaixo do tapete" e pediu que o CNE seja mais explícito no projeto de resolução sobre a implantação da BNCC que prevê uma emissão posterior de "orientações" sobre gênero e sexualidade.
— Seria importante (que se colocasse no projeto) não 'orientaçoes', mas sim normatizações específicas sobre orientação sexual e identidade de gênero — afirmou Costa.
A conselheira Márcia Ângela Aguiar, uma das conselheiras que pediram vista do processo e votaram contra a aprovação neste momento, afirmou que o CNE não agiu como "órgão de Estado", mas sim por pressões do MEC. Ela lembrou que a pasta modificou o documento às vésperas da votação, a pretexto de uma revisão a partir das contribuições colhidas em audiências públicas feitas pelo CNE, defendendo que não houve tempo de discutir.
— O CNE deve fazer papel de órgão de Estado, não de governo, como fez ao aprovar documentos ainda incompletos e com limitações — disparou.
As conselheiras que votaram contra a aprovação neste momento, por meio de um parecer feito após pedirem vista na última semana, classificaram o processo de "linear, vertical e centralizado". Segundo Aurina de Oliveira Santana, não foi assegurado o "diálogo democrático" necessário:
—Somos contrárias à aprovação intempestiva do parecer e de seu projeto de resolução, considerando sua incompletude e limitações, para que se assegure a necessidade de ampliar o diálogo democrático.
Na plateia, grupos contrários e favoráveis à aprovação da BNCC se manifestavam. O esquema de segurança foi reforçado, com as pessoas identificadas por crachás. Algumas pessoas se queixaram de dificuldades para entrar no prédio do CNE. Na sessão da semana anterior, houve tumulto e protestos. Gritos isolados de "mentiroso" foram puxados ao longo de algumas manifestações de conselheiros que aprovaram a BNCC.
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