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Processo que pedia cassação de Melo retirado de pauta no TRE

Por Portal Do Holanda

20/04/2016 15h18 — em
Amazonas



Atendendo determinação da   juíza Marília Gurgel Sales, que concedeu   liminar ao mandado de segurança impetrado pela defesa do governador José Melo, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas  suspendeu, na tarde desta quarta-feira, o julgamento da AIJE ( Ação de Investigação Judicial Eleitoral) que pede a cassação do mandato do governador  e de seu vice, Henrique Oliveira.  Os advogados de Melo alegaram que o relator do processo, desembargador Mauro Bessa,  não observou prazos para inclusão do caso na pauta de julgamento e antecipou voto. 

Em Nota, a assessoria o desembargador explicou que ele agiu de forma correta. "Segundo legislação específica em matéria eleitoral (Lei Complementar 64/90), o relator de Ação de Investigação Judicial Eleitoral  deverá confeccionar relatório conclusivo sobre os fatos, tal como sugere a nominação, ele deverá lançar conclusões acerca dos fatos"

"A rigor, o nome técnico é “relatório conclusivo” o qual, obviamente, finda por se confundir com a posição do relator. Vale ressaltar que o mesmo procedimento foi adotado na AIJE n. º 100467, sob a relatoria do mesmo Corregedor, envolvendo as mesmas partes, cujo deslinde foi a improcedência da ação.
"No caso desta AIJE (n.º 224491) a conclusão do relatório foi pela procedência, daí a irresignação da parte.". Mas o entendimento da juiza foi outro. O caso pode voltar a pauta na próxima sessão do tribunal. 

 


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ASSUNTOS: Eduardo Braga, josé Mleo, Mauro Bessa, TRE, Amazonas

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