BRASÍLIA — O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido feito pela Polícia Federal de inclusão do presidente Michel Temer no inquérito que investiga se integrantes do PMDB da Câmara dos Deputados cometeram o crime de organização criminosa. O pedido tinha recebido o endosso do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No entanto, Fachin considerou a medida “desnecessária”, porque Temer já é investigado por organização criminosa em outro inquérito — o mesmo que também apura se o presidente cometeu o crime de obstrução de justiça.

A PF também havia pedido a inclusão do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do secretário-geral da Presidência da República, Moreira Franco, no mesmo inquérito sobre o PMDB. A medida também foi negada por Fachin. Para ele, é “desnecessária a inclusão formal dos nomes como requerida pela própria autoridade policial, considerando a apuração já autorizada no inquérito 4.483”.

No mesmo despacho, o ministro deu prazo de 15 dias para a Polícia Federal concluir as investigações no inquérito sobre a suposta organização criminosa do PMDB, atendendo a um pedido feito por Janot. Quando as investigações forem encerradas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) receberá o caso para analisar se apresenta ou não denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em outra decisão, Fachin deu prazo de cinco dias para que Janot se manifeste sobre o pedido de suspeição que a defesa de Temer apresentou contra o procurador-geral. O advogado Antonio Mariz afirmou que Janot não tem isenção para investigar Temer – e, por isso, pediu que o procurador-geral fosse substituído por outro procurador nas apurações. Fachin deverá tomar a decisão depois de ler a manifestação de Janot sobre o assunto.

Além do inquérito que investiga Temer por organização criminosa e obstrução de justiça, há no STF um terceiro inquérito, em que o presidente foi denunciado por corrupção passiva. Na semana passada, a Câmara dos Deputados negou autorização para prosseguir a tramitação do caso. Por isso, o inquérito ficará suspenso no STF, até que termine o mandato de Temer no Palácio do Planalto.