BRASÍLIA - A votação da Medida Provisória que muda a taxa de juros do BNDES é tida como prioridade pelo Banco Central tanto que interrompeu a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). A segunda parte do primeiro dia do encontro - dedicada à apresentação dos dados econômicos atuais - foi transferida para manhã da quarta-feira. Tudo isso para que os diretores pudessem acompanhar de perto a apreciação da MP 777 no plenário do Senado.
— Se aprovarem, pode mudar não o resultado, mas o comunicado do Copom — disse uma fonte da equipe econômica.
A votação do Senado é a última etapa para a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP). Ela tem de ser aprovada até amanhã porque a MP perderá a validade. Para isso, um acordo foi fechado para que a votação termine nesta terça-feira.
O texto passou no plenário da Câmara dos Deputados na semana passada. Apesar das várias manobras da oposição, a MP não foi modificada.
A medida extingue a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos financiamentos do BNDES gradativamente em cinco anos. Com a mudança, o governo quer estabelecer uma nova taxa com juros de mercado e acabar com os subsídios ocultos dados aos empresários com dinheiro público.
Se aprovada, a TLP vai acabar com os subsídios dados a empresário e que ficam escondidos no Orçamento federal e ainda corrigirá uma distorção no crédito brasileiro. O fim da TJLP é considerado importante para aumentar o poder de fogo do BC na hora de controlar a inflação.
A ideia do governo é que ela comece a vigorar no início de 2018, no mesmo patamar que a TJLP, que está em 7% ao ano. E, num período de cinco anos, ela teria uma transição para uma taxa de mercado estabelecida com base na NTN-B.
Com uma taxa mais próxima do que está em vigor no mercado, os analistas preveem uma queda no chamado juro estrutural da economia, ou seja, aquele que não incentiva e nem freia a inflação. Essa baixa beneficiaria a todos que pegam empréstimos no país e não apenas o setor produtivo que recebeu várias benesses na última década. A TLP será calculada com base no rendimento dos três últimos meses da NTN-B e não do último mês, como previa o texto original da Medida Provisória. Com isso, o governo pretende acabar com as críticas em relação à volatilidade que poderia gerar na taxa, importante para o financiamento de investimentos.
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