BRASÍLIA — Em recuperação judicial com dívidas de mais de R$ 63 bilhões, a Oi não poderá mais cobrar por ligações locais e de longa distância feitas a partir de orelhões da empresa em 15 estados. A decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entrou em vigor no domingo e vale até 30 de março de 2018.
A gratuidade nas ligações vale para os estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Sergipe .
A decisão da Anatel veio após uma fiscalização da agência, realizada em agosto de 2017, verificar que que o nível de orelhões em condições de operação nesses estados não atingiram os patamares estabelecidos pela legislação em vigor agência reguladora.
Segundo a autarquia, a disponibilidade de orelhões deve ser de no mínimo 90% em todos os estados. Nas localidades atendidas somente por orelhões esse percentual sobe para 95%.
A Anatel informou que uma nova fiscalização será feita em fevereiro de 2018.
Aviso