BRASÍLIA. A desembolsou R$ 336,58 milhões em março para honrar de e garantidas pelo governo e que não foram pagas em dia. A maior parte desse valor, R$ 334,4 milhões, é do . O restante, R$ 2,19 milhões, é relativo à débito do município de Natal, no Rio Grande do Norte.
No ano, a União já teve que gastar R$ 585,5 milhões para esse fim. Geralmente, quando um estado ou prefeitura deixa de pagar sua dívida em dia, o governo federal arca com o pagamento, mas tem o direito de executar as chamadas contragarantias para reembolsar o valor. Entre elas estão o bloqueio de recursos de fundos de participação, ICMS e IPI Exportação. No caso do Rio de Janeiro, no entanto, isso foi proibido judicialmente, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, o prejuízo acaba embolsado pela União.
A decisão também veda o Tesouro de impedir o Rio de contratar novos empréstimos com garantias da União. Essa é a previsão para estados que tenham necessitado de honra de garantia por parte da União nos últimos 12 meses ou que tenham acumulado muitos atrasos.
Hoje, estão impedidos de contratar novas operações de crédito de Roraima, Sergipe, Rio Grande do Norte e cinco municípios.
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