BRASÍLIA — O Ministério de Minas e Energia definiu em R$ 1,02 bilhão o montante total a ser pago pela União à Cemig a título de indenizações por investimentos feitos nas hidrelétricas de São Simão e Miranda, ambas em Minas Gerais. Os valores definidos a cada usina foram publicados nesta segunda-feira em portaria no Diário Oficial da União.
A intenção do governo é leiloar a concessão das duas usinas e de outras duas hidrelétricas operadas atualmente pela estatal mineira de energia em setembro deste ano, com o objetivo de arrecadar R$ 11 bilhões. Esse valor é fundamental para a União fechar as contas deste ano.
O pagamento da indenização deverá ser realizado pelo governo até 31 de dezembro de 2018, após receber o montante das outorgas pagos pelas empresas que ganharem as concessões. O valor que será repassado à Cemig representa mais uma despesa que o governo terá que colocar na conta dos gastos previstos para este ano e de 2018. A equipe econômica avalia alterar a meta fiscal deste ano, um déficit primário de R$ 139 bilhões, e do ano que vem, um rombo de R$ 129 bilhões.
Em relação à São Simão, com potência de 1,7 mil megawatts (MW) de energia, a indenização estabelecida é de R$ 243,5 milhões de reais. Já para a Miranda, com potência de 408 MW, o valor é de R$ 784,1 milhões. Os preços são referenciados a setembro de 2015 e dezembro de 2016, respectivamente. Os valores ainda serão atualizados pelo IPCA e pela taxa Selic. Além disso, o pagamento "estará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira", destacou a portaria.
A indenização se refere ao valor necessário para a cobertura integral do total de investimentos feitos pela estatal mineira nas usinas, que ainda não foram amortizados ou não depreciados. O leilão das quatro usinas hoje operadas pela Cemig se transformou em uma disputa jurídica entre a União e estatal mineira, porque a Cemig questiona o direito do governo federal em ficar com as hidrelétricas, após o fim dos contratos.
A União quer oferecer, em leilão, a concessão de quatro usinas hidrelétricas que, juntas, têm capacidade instalada para gerar de 3,9 gigawatts de energia elétrica: São Simão (R$ 6,74 bilhões), Jaguara (R$ 1,9 bilhão), Miranda (R$ 1,1 bilhão) e Volta Grande (R$ 1,29 bilhão). O Ministério de Minas e Energia informou que os investimentos feitos em Jaguara e Volta Grande já foram depreciados e, por isso, não cabem amortização.
A estatal mineira briga na Justiça para manter as concessões, que representam cerca de 50% da sua capacidade de geração de energia. O argumento da companhia para continuar operando as hidrelétricas é que os contratos de três dessas usinas tinham uma cláusula que garantia à empresa uma renovação por mais 20 anos.
A União rebate, e afirma que a renovação é condicionada à regulação vigente, e que mudanças de regras no setor elétrico a partir de 2012 fazem com que a Cemig tenha que se submeter à nova legislação. Além disso, diz que é direito do governo federal decidir se renova ou não as concessões.
O caso está no Supremo Tribunal Federal (STF), que marcou o julgamento para o dia 22. E a Agência Nacional de Energia Elétrica vai definir nesta terça-feira os detalhes do edital para o certame
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