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TRT-RJ suspende leilão das distribuidoras da Eletrobras

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RIO - O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/RJ) suspendeu o leilão das distribuidoras da Eletrobras no Norte e no Nordeste, marcado para dia 30. A decisão foi proferida na tarde desta quinta-feira após uma das desembargadoras, em sessão ordinária do Órgão Especial do Tribunal, acatar o pedido feito pelos sindicatos dos trabalhadores.

A decisão, que não está aberta para consulta pública, faz referência a uma decisão de quatro de junho deste ano, da 49ª Vara do Trabalho do Rio. Na ocasião, a juíza Raquel de Oliveira Maciel, proferiu decisão liminar para que não fosse dado prosseguimento ao processo de privatização de cinco distribuidoras da Eletrobras até que as estatais apresentassem, individualmente ou de forma coletiva, um estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho em curso e nos direitos adquiridos por seus empregados.

Dias depois, a decisão da 49ª Vara foi suspensa pelo desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ). Com isso, no dia 14 de junho, os sindicados dos trabalhadores ingressaram com novo recurso pedindo a "reconsideração" da decisão da 49ª Vara do Trabalho. Por isso, o processo seguiu para avaliação do Órgão Especial do TRT/RJ.

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