Tribunal susta auxílio-alimentação a defensores públicos

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Tribunal de Contas de Pernambuco determinou que a Defensoria Pública estadual suspenda o restabelecimento do auxílio-alimentação de R$ 1.400,00 neste mês. O gasto tinha sido interrompido em abril, com a instituição do Plano de Contingenciamento diante da Covid-19. O TCE e a Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas expediram recomendação, em março, para os poderes estaduais não concederem aumento diferenciado de gastos até o término da pandemia. O restabelecimento do pagamento foi deliberado em reunião extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública. Em decisão cautelar monocrática, a relatora das contas anuais da Defensoria, conselheira do TCE Maria Teresa Caminha Duere, abriu processo de medida cautelar, devido à ampla repercussão do assunto, em tempos de pandemia. Haverá eleições internas para escolha do novo defensor-geral no próximo dia 19. Com base em reportagem publicada no Jornal do Commercio, a relatora entendeu que “a retomada do pagamento de R$ 1.400,00 mensais aos defensores públicos poderá, em tese, ter efeito eleitoral interno”. “Não parece ser o momento adequado para a retomada do pagamento, em vista dos princípios da moralidade e impessoalidade administrativas”, registrou Duere. Ainda segundo a mesma reportagem, o defensor público-geral, José Fabrício Silva de Lima, informou que “o Conselho Superior da Defensoria Pública de Pernambuco adotou o posicionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e suspendeu o contingenciamento do auxílio-alimentação”. O jornal registrou que “a Defensoria não é fiscalizada pelo CNJ”. O TCE concedeu prazo de cinco dias para a Defensoria Pública apresentar defesa. A reportagem não conseguiu contato com a Defensoria Pública, e aguarda informações solicitadas.