SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O TCU (Tribunal de Contas da União) deve votar nesta semana se mantém a medida cautelar que trava a abertura do mercado de transportes rodoviários por aplicativo, como a Buser. O caso está em análise no órgão desde 2020.
A disputa entre empresas tradicionais do setor e companhias por aplicativo teve início na virada do governo Jair Bolsonaro, quando a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) desengavetou mais de 2.000 pedidos de autorizações de empresas interessadas em explorar novas linhas de ônibus.
Em geral mais baratas e atendendo trajetos não cobertos pelas companhias tradicionais, o caso chamou a atenção no setor, levando a Anatrip (Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiro) a apresentar uma denúncia no TCU. O entendimento era o de que a ANTT não tinha capacidade de fiscalizar as rotas liberadas e as empresas não cumpriam requisitos de segurança ou assistência em casos de acidente.
A medida foi aceita pelo Tribunal, que agora vai julgar o mérito do pedido. O relator do caso é o ministro Antonio Anastasia.
Pelos cálculos da Amobitec, que representa empresas como Buser e Flixbus e defende o fim da cautelar, a mudança pode liberar a entrada de mais de cem empresas no setor e quase 200 novas linhas em condição de operar.
