BRASÍLIA — O relator da medida provisória (MP) que institui o Imposto de Renda para fundos exclusivos de investimento, Wellington Roberto (PR/PB), afirmou ao GLOBO nesta quarta-feira que “não vai ser fácil” aprovar o texto ainda neste ano, conforme quer o governo. Para ele, há muitos projetos importantes ocupando a pauta do Congresso e o tempo até o início do recesso legislativo é muito curto:
— Tem muita concorrência no Congresso: Orçamento, Previdência. Mesmo com todo o otimismo, o tempo é muito curto para conseguir aprovar a medida a tempo de ter efeito no ano que vem.
A equipe econômica tem reiterado nas últimas semanas que a aprovação da MP ainda em 2017 é uma prioridade, uma vez que qualquer mudança no Imposto de Renda tem que respeitar uma anualidade. Assim, se não passar pelas duas casas do Congresso ainda este ano, só poderá vigorar em 2019. A previsão é que a MP renda uma arrecadação de R$ 6 bilhões.
Roberto sequer apresentou seu relatório na comissão especial que analisa o assunto. Na tarde desta quarta-feira será feita a primeira audiência pública do tema e há requerimentos para que sejam feitas outras mais. O deputado já adiantou que há pontos no relatório do governo que, em uma primeira visão, não têm sua concordância. Um exemplo é a aplicação da tributação de forma retraoativa sobre os contratos que já foram firmados e estão em vigência:
— O investidor vai se deparar com uma taxação que ele não tinha conhecimento no momento em que decidiu investir. Se soubesse da taxação, poderia ter tomado outra decisão.
