BRASÍLIA — Às voltas com divergências entre os ministérios da Fazenda e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) sobre a forma como será feita a renúncia fiscal do novo programa de incentivos do setor automotivo, o Rota 2030, o presidente Michel Temer se reúne na manhã de terça-feira, no Palácio do Planalto, com representantes de todos os segmentos da cadeia automobilística: montadoras, revendedores, importadores e fabricantes de autopeças.
Nesta segunda-feira, o tema foi tratado no Planalto, em reunião na parte da tarde entre a ministra interina da Fazenda, Ana Paula Vescovi; o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; e Marcos Jorge, titular do MDIC. O encontro não foi conclusivo.
Segundo uma fonte, já existe consenso em alguns pontos. Por exemplo, na redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros híbridos elétricos.
Outra questão que já estaria resolvida é a devolução de créditos às marcas "premium" - montadoras que carros de luxo e baixa produção que fizeram investimentos pelo Inovar Auto, o antigo regime, e querem ser ressarcidas. São elas a Audi, a BMW, a Land Rover e a Mercedes.
O formato do Rota 2030 está em negociação dentro do governo desde o segundo semestre do ano passado. Falta, agora, Fazenda e MDIC resolverem como serão concedidos os incentivos fiscais às indústrias automobilísticas, estimados em R$ 1,5 bilhão por ano.
O MDIC defende o ressarcimento de tributos recolhidos como PIS/Cofins e IPI). Já a área econômica do governo quer usar a Lei do Bem, que permite da dedução do investimento na tributação do lucro, via Imposto de Renda e Constribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O MDIC propõe que sua proposta seja aceita temporariamente, por um período de três anos.
Está também prevista, no novo programa que vai substituir o Inovar Auto, a fixação de metas de eficiência energética e segurança. Além disso, a incidência de tributos deve levar em conta a cilindrada do motor.
