BRASÍLIA - O presidente Michel Temer anunciou que enviará ao Congresso ainda neste mês uma parte da reforma tributária. Em reunião do Conselhão nesta terça-feira, Temer disse que editará uma medida provisória até o fim de março para simplificação do PIS. Em seguida, deverá haver proposta de mudanças na Cofins, no primeiro semestre. Para o segundo semestre, o governo quer modificar o ICMS.
Sem dar mais detalhes, Temer fez o anúncio respondendo a discurso do relator do grupo de trabalho "ambiente de negócios" do Conselhão. O grupo encaminhou formalmente ao governo três propostas. Uma delas trata da criação "imediata" do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com vistas a unir tributos e contribuições federais sobre produção e consumo.
— O governo até concorda com a direção dos conselheiros. Até o fim de março, adotaremos medida provisória para simplificação do PIS. Até o primeiro semestre, da Cofins, e no segundo semestre, ICMS — disse o presidente.
Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a equipe econômica definirá nos próximos 30 dias como será feito o primeiro passo da reforma tributária: a alteração nos regimes do PIS/Cofins. Em entrevista coletiva, ele disse que ainda não está definido qual o formato da reforma desses dois tributos.
Ele confirmou que o governo pode enviar ao Congresso uma reforma fatiada: um instrumento legal para cada um dos tributos.
— Vamos definir qual será o formato: se uma ou duas medidas provisórias. Não definimos - concluiu o ministro.
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