Pelo despacho, Telemar Norte Leste e Brasil Telecom, integrantes do Grupo Oi, devem apresentar, em 90 dias, plano de garantia da continuidade do serviço que preveja a migração de todos os assinantes Ruralcel da tecnologia analógica (AMPS) para sistemas com tecnologias atualizadas, com previsão de duração limitada a um máximo de 33 meses ou, alternativamente, um acordo com as prestadoras móveis envolvidas.
O documento determina que Vivo e TIM Celular, em conjunto com Telemar Norte Leste e Brasil Telecom, realizem - com a maior brevidade possível - a migração da infraestrutura analógica para a digital de todos os assinantes Ruralcel que estejam em áreas de cobertura simultânea de ambas as tecnologias (analógica e digital).
Segundo a Anatel, enquanto estiver em vigor as determinações do despacho, Telemar Norte Leste e Brasil Telecom devem pagar à Vivo e à TIM Celular o valor mensal dos custos com a operação da infraestrutura AMPS, utilizada para prestação do Ruralcel. O documento detalha os valores mensais que devem ser repassados a cada uma das operadoras.
Entre outros pontos, o documento estabelece que o conteúdo de um acordo entre as operadoras envolvidas nessa questão prevalecerá sobre as determinações estabelecidas no despacho. Mas para isso o acordo precisa garantir os direitos dos assinantes e deve ser apresentado à Anatel em até 30 dias.
