Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) votarão, na próxima quarta-feira, 7, uma série de processos no tema da infraestrutura, incluindo uma representação sobre possíveis irregularidades em concorrência para construção de nova ponte na Rodovia Transbrasiliana (BR-153), na divisa entre Goiás e Minas Gerais.
Destaque ainda para um processo sobre indícios de sobrepreço em contrato referente à construção do Lote 11 da Ferrovia Norte-Sul (FNS), bem como uma auditoria sobre a execução do remanescente das obras de adequação de capacidade e segurança da Rodovia Transamazônica (BR-230/PB).
Veja os principais processos previstos:
- Representação acerca de possíveis irregularidades em concorrência para construção de nova ponte na BR-153, na divisa entre Goiás e Minas Gerais.
- Auditoria de conformidade destinada à verificação de aspectos da Lei das Estatais. Unidade jurisdicionada: Casa da Moeda do Brasil.
- Recurso de reconsideração em tomada de contas especial instaurada em razão de indícios de sobrepreço em contrato referente à construção do Lote 11 da Ferrovia Norte-Sul (FNS).
- Auditoria de conformidade, no âmbito do Fiscobras 2026, na execução do remanescente das obras de adequação de capacidade e segurança da rodovia BR-230/PB, do km 2,00 ao km 13,38.
- Solicitação do Congresso em que são requeridas informações e esclarecimentos técnicos e jurídicos acerca da anunciada iniciativa do Governo Federal de emitir, pela primeira vez, títulos soberanos brasileiros no mercado financeiro da República Popular da China.
- Auditoria financeira, integrada com conformidade, em ciclos contábeis relevantes das Demonstrações Contábeis do Ministério da Previdência Social, do exercício de 2025.
- Processo administrativo acerca de proposta de metodologia de cálculo do valor de referência a ser utilizado na compensação, no exercício de 2027, de eventual redução dos valores, em decorrência da substituição da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pela arrecadação do Imposto Seletivo (IS).
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