Relatório do ministro do TCU José Múcio Monteiro, com base numa amostra de linhas de transmissão que tiveram contrato de concessão prorrogado, encontrou discrepâncias superiores a 350% entre as avaliações da Aneel sobre o custo de construção e as realizadas pelo órgão de controle.
O TCU questionou a metodologia da agência reguladora e determinou a abertura de novo processo para aprofundar a investigação para todo o universo de linhas de transmissão cujas concessões foram prorrogadas.
Para reduzir o custo da energia na média de 20% a todos os consumidores, a presidente Dilma Rousseff decidiu antecipar a renovação de contratos, que só iriam vencer a partir de 2015. Por essa razão, o governo precisou pagar indenizações às empresas, referentes à parte dos ativos que ainda não estava depreciada. O total prometido chegou a R$ 12,9 bilhões.
Indenização
Para chegar aos valores da compensação, a agência calculou os ativos pelo critério de Valor Novo de Reposição (VNR), que seria o custo para se construir linhas idênticas àquelas cujos contratos foram renovados, mas a preços atuais. A indenização corresponde à parte desse investimento que não chegou a ser amortizada.
Somente agora, mais de sete meses depois da prorrogação dos contratos, o TCU identificou uma diferença considerável entre os VNRs calculados pela Aneel e os do próprio órgão. Em cinco de 15 linhas tomadas para avaliação pela área técnica do tribunal, o sobrepreço ultrapassou os 50%.
Numa linha de Furnas em Minas Gerais, a Aneel calculou um VNR de R$ 32,884 bilhões, enquanto o TCU encontrou um custo atual para a construção de apenas R$ 6,923 bilhões, uma diferença de 374,96%. Em outra linha, da Eletrosul, a discrepância entre os R$ 39,785 bilhões considerados pela agência e os R$ 8,714 bilhões verificados pelo TCU chegou a 356,55%.
Segundo o órgão de controle, para um grupo considerável de linhas, a agência reguladora tomou como base os valores dos ativos calculados na primeira revisão tarifária do segmento, realizada em 2005, sete anos antes da renovação dos contratos. Já o TCU usou o banco de preços da Aneel de 2012 para realizar as contas.
Questionada pelo TCU, a agência alegou que teve pouco tempo para os cálculos. Por isso, resolveu usar contas que já estavam prontas e atualizá-las, o que o decreto que regulamentou a lei, de fato, não proibia. Procurada pela reportagem, a Aneel informou que os cálculos foram feitos pelo Ministério de Minas e Energia. A Pasta aguarda o relatório do TCU sobre o assunto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
