BRASÍLIA — O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo pediu à área técnica do órgão que realize uma auditoria no processo de privatização da Eletrobras. O objetivo é verificar se o valor previsto de arrecadação para o Tesouro (R$ 12,2 bilhões) é condizente diante do tamanho da empresa.
O ministro também quer saber se o tempo em que o governo pretende concluir esse processo e as demais privatizações programadas para 2018 é suficiente para que o TCU fiscalize adequadamente. O governo quer concluir em neste ano 75 privatizações e concessões, nas áreas de energia, ferrovia, rodovia e aeroportos, com uma expectativa de arrecadação de R$ 28,5 bilhões e investimentos futuros da ordem de R$ 132,7 bilhões.
O modelo de privatização da Eletrobras, encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional, será por meio de aumento de capital mediante subscrição pública de ações, sem que a União acompanhe, sendo sua participação diluída ao ponto de perder o controle. Dessa forma, a Eletrobras se tornaria uma corporação sem controlador definido.
O dinheiro arrecadado com a capitalização deve ser dividido entre o Tesouro — cuja previsão colocada no Orçamento é de R$ 12,2 bilhões —, um fundo setorial e com a própria Eletrobras.
“Por óbvio, a estipulação de um valor mínimo de venda depende de estudos técnicos e financeiros relacionados à atividade da empresa, bem como a expectativa de lucro que ela pode gerar, entre outros parâmetros. Contudo, minha assessoria levantou informações contábeis da Eletrobras e apurou que, em 30/9/2017, a estatal possuía R$ 171,35 bilhões a título de ativo total e R$ 46,83 bilhões de patrimônio líquido”, considerou o ministro, em comunicado apresentado no plenário do TCU.
