O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 23, o adensamento do terminal STS08, no Porto de Santos (SP), ao contrato de arrendamento do terminal vizinho - STS08A -, operado pela Petrobras desde 2021.
O ativo seria leiloado individualmente mas teve seu remate cancelado em 2025 pela Casa Civil e pelo Ministério de Portos e Aeroportos para concentrar novos aportes financeiros na ampliação e otimização das estruturas já arrendadas pela estatal.
A Corte entendeu que a medida se insere no âmbito da discricionariedade do poder concedente e encontra amparo na Lei dos Portos, de 2013, desde que demonstrados ganhos de eficiência com a exploração integrada das áreas.
Ainda assim, o TCU determinou que o Ministério de Portos e Aeroportos encaminhe, em até 15 dias, a íntegra da documentação do adensamento para análise a ser feita previamente à eventual assinatura de termo aditivo ao contrato para que se comprove os ganhos de eficiência indicados pelo Executivo na regulamentação.
Portal do Holanda
Vídeo
Aviso