O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 15, por aceitar a representação sobre possíveis 'irregularidades' no leilão de reserva de capacidade, realizado em março de 2026 pelo Ministério de Minas e Energia. A representação em questão é sobre indícios de irregularidades na definição de preços-teto no Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP) realizado em março. O processo é relatado pelo ministro Jorge Oliveira.
"Concordo integralmente com a proposta da unidade técnica, no sentido de permitir que auditores possam inspecionar os entes envolvidos para coletar as informações necessárias para o acompanhamento do leilão", afirmou o relator durante sessão plenária.
A representação foi protocolada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU).
O subprocurador-geral Lucas Furtado chegou inclusive a pedir cautelar para suspender o certame com base no aumento de até 80% do preço-teto do leilão e outros apontamentos. Medidas cautelares foram negadas pelo relator.
