RIO - Num embate que já dura mais de uma década, o Supremo pode decidir nesta quinta-feira se o Brasil vai continuar usando amianto, fibra considerada cancerígena pela Organização Mundial de Saúde, na fabricação de telhas e caixas d'água. Os ministros prosseguem o julgamento que começou no dia 10 de leis estaduais e municipais que proíbem o uso da fibra e da própria lei federal que permite o uso controlado. Na última sessão, o ministro Dias Toffoli votou a favor do banimento, ao considerar as leis estaduais que proíbem o uso constitucionais, contrariando o pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) de tornar nula a lei por já haver legislação federal que regula o uso. A lei federal também está sendo contestada por procuradores e juízes do Trabalho.
Além de Dias Toffoli, Edson Fachin também se posicionou pelo banimento do amianto. Estão em debate as leis dos estados do Rio, Pernambuco, Rio Grande do Sul e do estado e município de São Paulo.
O advogado Mauro Menezes, representante da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA), ao defender o banimento na sessão do dia 10, afirmou que não tem fundamento a tese de que o amianto não traz problemas à saúde. Para ele, o Brasil está na contramão ao movimento de mais de 70 países que já baniram o produto.
— A realidade social passou a evidenciar de maneira cabal que o uso do amianto não é mais compatível com o direito à saúde e o direito ao meio ambiente equilibrado previstos na Constituição Federal. Essa sessão de hoje representa um passo decisivo para que, na próxima quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal alcance a maioria, e de uma vez por todas o Brasil possa se alinhar com os mais de 70 países que já consideraram o amianto venenoso e que não admitem mais o uso, produção ou industrialização do amianto em seus territórios — argumentou Mauro Menezes.
A indústria alega que os controles nas fábricas são rigorosos e que não há risco.
