Por Andrew Chung e John Kruzel

WASHINGTON, 21 Jan (Reuters) - Os juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos sinalizaram nesta quarta-feira ceticismo em relação à tentativa do presidente Donald Trump de demitir a diretora do Federal Reserve Lisa Cook em um processo em que a independência do banco central norte-americano está em jogo.

Durante cerca de duas horas de argumentação no caso, os juízes indicaram que é improvável que autorizem o pedido do governo Trump de suspender a decisão de uma juíza que impede o presidente republicano de demitir Cook imediatamente enquanto sua contestação legal continua em andamento.

Desde que o Fed foi criado em 1913, nenhum presidente tentou demitir uma autoridade do banco central. As perguntas feitas pelos juízes -- tanto conservadores quanto progressistas -- refletiram a natureza inédita da ação de Trump. Eles debateram questões com poucos precedentes legais para orientá-los, inclusive o que constitui "causa" adequada, de acordo com a lei federal, para destituir uma autoridade do Fed, ou quais procedimentos são necessários para garantir a justiça para Cook.

JUÍZES EXPRESSAM DESCONFORTO

Os juízes expressaram inquietação quanto às ramificações para a estimada independência do Fed em relação à influência política, caso endossassem os argumentos do governo Trump de que o presidente agiu dentro de seus poderes ao tentar remover Cook.

Alguns dos juízes questionaram D. John Sauer, o advogado-geral dos EUA que defende o governo Trump, sobre o motivo pelo qual Cook não teve a chance de responder formalmente às alegações de fraude hipotecária não comprovadas -- que ela negou -- que o presidente citou como justificativa para demiti-la.

Eles também levantaram preocupações acerca do efeito sobre a economia de uma demissão presidencial inédita de um membro do banco central e as implicações para a independência do Fed em relação à influência política.

"Sua posição de que não há revisão judicial, nenhum processo exigido, nenhum recurso disponível, um nível muito baixo para a causa que o presidente determina sozinho -- quero dizer, isso enfraqueceria, se não destruiria, a independência do Federal Reserve", disse o juiz conservador Brett Kavanaugh a Sauer.

A posição do governo criaria um sistema que incentiva o presidente a apresentar "alegações triviais, inconsequentes ou antigas que são muito difíceis de refutar", acrescentou Kavanaugh.

Em setembro, a juíza distrital Jia Cobb decidiu que a tentativa de Trump de destituir Cook sem aviso prévio ou audiência provavelmente violou seu direito ao devido processo legal de acordo com a Quinta Emenda da Constituição dos EUA.

Cobb também concluiu que as alegações de fraude hipotecária provavelmente não eram uma causa legalmente suficiente para remover um diretor do Fed de acordo com a lei, observando que a suposta conduta ocorreu antes de ela ocupar o cargo no Fed. Um tribunal de recursos recusou o pedido de Trump para suspender a determinação de Cobb.

Quando o tribunal, que tem uma maioria conservadora de 6 a 3, concordou em outubro em ouvir o caso, deixou Cook em seu cargo por enquanto.

O processo representa a mais recente disputa a chegar ao principal órgão judicial dos EUA envolvendo a visão abrangente de Trump sobre os poderes presidenciais desde que retornou ao cargo há 12 meses.

"Este caso é sobre se o Federal Reserve definirá as principais taxas de juros guiado por evidências e julgamento independente ou se sucumbirá à pressão política", disse Cook, que participou dos argumentos, em uma declaração posterior.

Cook chamou as alegações contra ela de pretexto para demiti-la por causa de diferenças na política monetária, já que Trump pressiona o banco central a reduzir a taxa de juros e ataca o chair do Fed, Jerome Powell, por não ter feito isso mais rapidamente.

ENGANO OU NEGLIGÊNCIA GRAVE

Sauer disse aos juízes que as alegações contra Cook -- de que ela citou duas propriedades diferentes como residência principal em seus pedidos de hipoteca -- contestam sua capacidade de atuar como diretora do Fed.

"O povo norte-americano não deveria ter sua taxa de juros determinada por alguém que foi, na melhor das hipóteses, grosseiramente negligente ao obter taxas de juros favoráveis para si mesma", disse Sauer.

"Engano ou negligência grave por parte de um regulador financeiro em transações financeiras é motivo para afastamento", acrescentou Sauer, argumentando que as alegações exigem afastamento imediato.

O presidente conservador da Suprema Corte, John Roberts, pediu a Sauer que explicasse se o seu argumento de que Cook deveria ser imediatamente afastada se aplica caso as alegações sobre hipotecas fossem um "erro inadvertido refutado por outros documentos no registro".

Roberts também expressou dúvidas sobre os argumentos de Sauer de que a alegação de justa causa pelo presidente não é passível de revisão pelos tribunais, ou que os juízes não podem reintegrar um funcionário demitido.

Ao criar o Fed, o Congresso aprovou uma lei que inclui disposições destinadas a isolar o banco central da interferência política, exigindo que os diretores sejam removidos por um presidente apenas "por justa causa", embora a lei não defina o termo nem estabeleça procedimentos para remoção.

Paul Clement, o advogado que defende Cook, disse que o status único do Fed significa que seus diretores devem ter mais proteção do que o governo Trump sugere.

"Não há nenhuma razão racional para se dar ao trabalho de criar essa entidade quase privada única, isenta de tudo, desde o processo de dotações orçamentárias (do Congresso) até as leis do serviço público, apenas para lhe impor uma restrição de destituição tão inócua quanto o presidente imagina", disse Clement.

Como diretora do Fed, Cook ajuda a definir a política monetária dos EUA com o restante da diretoria de sete membros do banco central e com os presidentes dos 12 bancos regionais do Fed. Seu mandato vai até 2038. Cook foi nomeada em 2022 pelo ex-presidente democrata Joe Biden como a primeira mulher negra a ocupar o cargo.

Uma decisão da Suprema Corte é esperada para o final de junho, mas pode ocorrer antes. Não estava claro quão estreita ou ampla poderia ser uma decisão favorável a Cook ou como o caso prosseguiria se os juízes o devolvessem às instâncias inferiores, deixando em aberto a possibilidade de o assunto retornar à Suprema Corte em recurso.

"SRA. COOK, VOCÊ ESTÁ DEMITIDA"

O presidente tentou demitir Cook em 25 de agosto, publicando uma carta de demissão nas mídias sociais citando as alegações de fraude hipotecária divulgadas pelo diretor da Agência Federal de Financiamento Habitacional, Bill Pulte, nomeado por Trump.

Os juízes questionaram Sauer sobre sua alegação de que Cook não tinha direito a uma notificação formal e a uma audiência antes de ser demitida pelo presidente, ou de que a ação do presidente cumpriu esses requisitos.

A juíza progressista Ketanji Brown Jackson expressou dúvidas sobre o fato de Cook ter tido a oportunidade de contestar as alegações.

"Ela deveria ter postado sobre isso e essa seria a oportunidade de ser ouvida que você está dizendo que foi dada a ela nesse caso?" Jackson perguntou a Sauer.

"O presidente realmente só precisa dizer: 'sra. Cook, você está demitida?'", perguntou a juíza progressista Elena Kagan a Sauer.

A juíza conservadora Amy Coney Barrett também questionou por que o governo negou a Cook uma audiência para se defender, dizendo que "não seria um grande problema" apresentar as supostas provas e ouvir sua resposta.

O juiz conservador Samuel Alito expressou preocupação com o fato de o governo ter lidado com o caso "de maneira muito superficial". Embora o caso envolva a justa causa alegada por Trump para demitir Cook, Alito disse: "Nenhum tribunal jamais explorou esses fatos. Os pedidos de hipoteca estão sequer nos registros deste caso?"

Alito também expressou ceticismo em relação ao argumento de Clement de que a conduta de uma diretora do Fed antes de assumir o cargo não pode servir de base para a destituição pelo presidente, pedindo ao advogado de Cook que abordasse uma série de cenários hipotéticos.

"E se, depois que a pessoa assumir o cargo, forem divulgados vídeos em que o titular do cargo esteja expressando profunda admiração por Hitler ou pela Klan?", perguntou Alito.

A Suprema Corte tem apoiado Trump em uma série de decisões emergenciais desde que ele voltou à Presidência sobre imigração, demissões em massa no governo federal, corte de ajuda externa, desmantelamento do Departamento de Educação e outros assuntos.

(Reportagem de Andrew Chung; reportagem adicional de Jan Wolfe, John Kruzel e David Lawder em Washington e Ann Saphir em São Francisco)