BRASÍLIA - A Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou nesta segunda-feira a reprovação da aquisição da Liquigás Distribuidora, subsidiária da Petrobras, pela Ultragaz. A operação agora tem que ser analisada pelo tribunal do conselho, que chegará a uma decisão definitiva.
O parecer aponta que a operação afeta os mercados de distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP); de distribuição de GLP a granel, que atende principalmente a clientes comerciais e industriais; e geraria monopólio no mercado de distribuição de GLP propelente, utilizado pela indústria de aerossóis.
A SG ressaltou que o setor já é bastante concentrado e domina a distribuição de um insumo essencial. “Considerando o mercado de distribuição de GLP como um todo, numa perspectiva nacional, trata-se da fusão entre as duas principais distribuidoras de um insumo essencial, presente em 94% dos lares brasileiros – o gás de cozinha. A operação significaria a eliminação de um concorrente relevante em um mercado onde as quatro maiores empresas respondem por mais de 85% de toda a oferta”, aponta o Cade em nota.
A Superintendência ainda apontou que há “elevadas barreiras” à entrada de concorrentes em todos os mercados de gás analisados, por conta de restrições regulatórias, dificuldade de acesso ao produto junto à Petrobras e vantagens exclusivas detidas pelas empresas que já estão consolidadas.
A investigação constatou, também, que a rivalidade existente não é suficiente para afastar as preocupações concorrenciais e que as distribuidoras regionais, quando presentes, não possuem capacidade efetiva para contestar o elevado poder de mercado detido pela Liquigás e pela Ultragaz.
“Embora haja outras distribuidoras de grande porte, também não se acredita que elas tenham incentivos para rivalizar de forma efetiva com a nova companhia, já que as participações detidas pelos agentes são bastante estáveis nos últimos dez anos. Isso demonstra uma baixa agressividade e rivalidade entre os competidores do setor”, aponta o Cade.
O parecer também avalia que existem fatores estruturais “que incentivariam práticas coordenadas no setor” e cita investigações em curso e condenações do Cade no segmento de gás. Para a SG, mesmo um pacote de desinvestimentos para viabilizar a aprovação é de difícil implementação e monitoramento, “com resultados incertos em termos de efetividade”.
