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STF volta a julgar pontos da reforma da previdência

Por Folha de São Paulo

13/06/2024 12h00 — em
Economia



BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira (13) o julgamento de 13 ações sobre alterações impostas pela reforma da Previdência.

Na lista de pontos analisados, estão a questão da cobrança de alíquotas progressivas de contribuição do funcionalismo público federal e taxação de aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo.

As ações também questionam a modificação que permite alíquotas progressivas para as contribuições previdenciárias dos servidores públicos federais.

O relator, o ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção das regras da reforma, e o julgamento será retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que tinha pedido vistas (mais tempo para análise) do processo.


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