O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 23, equiparar a licença-maternidade de mães biológicas e adotantes. A Corte atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), e a decisão se aplica tanto para empregadas via CLT quanto servidoras públicas. A lei prevê o afastamento remunerado de 120 dias, prorrogável por mais 60.
Os ministros ressalvaram que o julgamento se aplica a concessões futuras e benefícios em curso, sem produzir efeito sobre licenças já encerradas.
Portal do Holanda
Vídeo
Rio de Janeiro
Light reforça operação para evitar falta de energia no Enem deste domingo
AGORA
portaldoholanda.com.br
1 de 12
1 / 12
Ler
Aviso