BRASÍLIA - Os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, se encontraram nesta terça-feira para tratar da tramitação do projeto de lei que cria novas normas para processos administrativos abertos pelo BC e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), possibilitando ao Banco Central firmar acordos de leniência. O projeto foi aprovado pela Câmara e, agora, segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O prazo para o fim da tramitação do projeto na Casa - estabelecido no encontro desta manhã, que também contou com a presença do diretor de Relacionamento Institucional do BC, Isaac Sidney - é de 15 dias. Eunício ressaltou que já pediu ao presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), agilidade na apreciação do texto pelo colegiado. No combinado também está um pedido de urgência, que deve ser emitido pela comissão, para que a votação em plenário possa ser antecipada.
— Eles (representantes do BC) ficaram profundamente satisfeitos (com o prazo). Mas quero antecipar isso. Pedi pressa regimental ao Tasso e também darei pressa regimental para que, em até 15 ou 20 dias, o projeto esteja tramitado e sancionado — enfatizou o presidente do Senado.
Outro assunto tratado durante o encontro foi a taxa aplicada pelos fundos regionais. O peemedebista apontou um "desequilíbrio" entre os valores aplicados, e apresentou ao presidente do BC uma queixa: o Fundo Constitucional do Nordeste (FCN) realiza cobranças com taxas de juros iguais ou mais altas que fundos de regiões mais desenvolvidas do país.
— Não é possível que uma região pobre, sofrida pela seca, tenha uma taxa de investimento igual à de fundos constitucionais do Sudeste e Sul. Todos nós sabemos das diferenças sociais que temos entre as regiões do Brasil — ponderou.
— Os bancos de fomento não podem querer cobrar taxas de 3%, 4% de administração desses fundos, encarecendo e dificultando o desenvolvimento regional do Nordeste. Sou a favor da redução dessas taxas e isso está no projeto que o presidente do Banco Central me apresentou — acrescentou Eunício Oliveira.
O texto com as novas taxas a serem cobradas pelos empréstimos com recursos dos Fundo Constitucionais ainda será enviado à Casa.
