BRASÍLIA — O Senado convocou para esta segunda-feira sessão extraordinária para votar urgência do projeto de lei que cria preços mínimos para o frete, uma das reivindicações dos caminhoneiros em greve. Os senadores começarão a ser convocados na tarde deste domingo.
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A decisão de pautar o projeto foi tomada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), após participar de reunião com representantes do governo e de caminhoneiros no Palácio do Planalto. A proposta cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
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“Votar a regulação dos preços mínimos do frete será uma das contribuições do Senado para pôr fim à greve dos caminhoneiros”, diz nota do Senado.
O projeto de preço mínimo para fretes, do deputado federal Assis Couto (PT-PR), está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas pode ir direto ao plenário do Senado em regime de urgência. O relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O projeto cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, mediante tabela elaborada semestralmente por órgão competente, com valores por quilômetro rodado por eixo carregado e conforme a carga. Os parâmetros devem ser fixados sempre nos meses de janeiro e julho de cada ano.
Pela proposta, os preços mínimos serão definidos levando-se em conta a oscilação e a importância do valor do óleo diesel e dos pedágios na composição dos custos do frete.
Até que o órgão competente do Poder Executivo edite a tabela com os valores mínimos, o projeto estipula o valor de R$ 0,70 por quilômetro rodado para cada eixo carregado de carga geral e R$ 0,90 para carga perigosa ou refrigerada.
Ainda conforme o texto original da proposta, o processo de definição dos preços deve contar com a participação dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas, bem como dos representantes das cooperativas de transporte de cargas.
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