BRASÍLIA — O Senado aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que autoriza desconto na compra de bens e serviços com pagamento à vista, proibindo os comerciantes de excluírem essa possibilidade conforme a forma de pagamento (dinheiro, cartão de crédito, cheque). A MP perderia validade amanhã, se não fosse votada pelos senadores. O texto agora vai para sanção presidencial.
Sem nenhuma obstrução da oposição, a medida foi aprovada de forma simbólica. O governo editou a medida com o objetivo de estimular a competição entre os diversos meios de pagamento e reduzir os juros do cartão de crédito.
O texto aprovado pelo Senado determina que o lojista informe, em local e formato visíveis ao consumidor, eventuais descontos oferecidos em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.
Na prática, a medida provisória legaliza os descontos nas compras à vista ou pagas com dinheiro em espécie. Apesar de já ser adotada em parte do varejo brasileiro, a oferta de desconto em compras à vista era proibida pela legislação. Por isso, muitas lojas cobravam o mesmo preço nas compras com pagamento em dinheiro ou em cartão de crédito.
Essa nova regra foi um dos pontos do pacote de medidas microeconômicas anunciado pelo governo para melhorar o ambiente de negócios e facilitar a retomada do crescimento econômico. Além da redução de preços nas compras em dinheiro, espera-se a corte nas taxas cobradas pelas empresas de cartão, que estão entre as mais altas do mundo.
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