BRASÍLIA — O Senado aprovou, nesta terça-feira, o projeto que autoriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a aportar R$ 15 bilhões para capitalizar a Caixa Econômica Federal. Como foram feitos alguns ajustes no texto, como, por exemplo, a determinação para que o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamente a operação, a proposta retorna para a Câmara dos Deputados, onde foi aprovada de forma relâmpago na semana passada.
Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), as emendas foram negociadas com o Tribunal de Contas da União (TCU), que abriu processo sobre a legalidade do empréstimo , a pedido do Ministério Público junto ao órgão.
No pedido, o Ministério Público pediu ao TCU para proibir a operação, alegando riscos para o FGTS por se tratar de um empréstimo perpétuo (sem prazo de pagamento) e conflito de interesse porque a Caixa é agente operador do Fundo. O relator do processo é o ministro, Benjamin Zymler.
A Caixa tem pressa em aprovar o projeto porque está com o crédito praticamente parado, sobretudo empréstimos habitacionais para a classe média. O banco só pode voltar a expandir a carteira de financiamentos depois que conseguir elevar o seu capital próprio para se adequar às novas regras do sistema financeiro que entram em vigor a partir de 2018. São medidas prudenciais que determinam que a cada tipo de operação, o bancos tenham uma reserva equivalente.
