SÃO PAULO - Os problemas fiscais do Brasil não vão acabar com . Isso porque o país deve esbarrar em outra trava para o crescimento das despesas: o teto de gastos, aprovado no ano passado por meio de emenda constitucional. Estudo realizado pelo Itaú Unibanco mostra que, se reformas, como a da Previdência, não forem aprovadas, será inviável cumprir a nova regra — que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação passada — já em 2019.
— Sem as reformas, os gastos já começam a romper o teto em 2019. Há algumas travas, mas o sistema político pode ser criativo e encontrar como relaxar esses limites — afirmou Mário Mesquita, economista-chefe do Itaú Unibanco.
O testo dos gastos, aprovado no fim do ano passado e que começou a vigorar neste ano, limita o crescimento das despesas públicas, em um ano, à taxa de inflação do ano anterior. Como gastos com Previdência e folha de pagamento são obrigatórios, a tendência é que esse tipo de despesa consuma cada vez mais desse limite estabelecido, afetando, por exemplo, o espaço para o governo aumentar investimentos.
No cenário traçado pela equipe de Mesquita, que contempla projeções até 2025, as despesas do governo além do teto variam de R$ 20 bilhões (considerando crescimento econômico e reformas para melhora fiscal) a R$ 160 bilhões (cenário sem reformas e deterioração do ambiente econômico).
Para Mesquita, essa dificuldade só não é refletida nas negociações dos ativos brasileiros porque o cenário externo está muito benigno. O governo revisou nesta terça-feira as previsões de déficit primário (despesas acima das receitas, mesmo sem contar com as despesas com os juros da dívida) para os próximos quatro anos. A previsão para este ano passou de rombo de R$ 139 bilhões para saldo negativo de R$ 159 bilhões. A conta para 2018, anteriormente estimada em R$ 129 bilhões, também foi recalculada para déficit de R$ 159 bilhões.
— O mercado parece tranquilo em relação a isso e só posso atribuir ao cenário global. Tem feito que a ficha não caia. Mas não dá para contar com isso para sempre. Temos que andar com as próprias pernas — disse, sobre a necessidade de fazer as reformas que melhorem as contas públicas.
O motivo pelo qual Mesquita espera não mais contar com o benefício externo está ligado ao movimento de alta nos juros e redução de estímulos em grandes economias, como Estados Unidos e Europa. Além disso, afirmou que o índice que mede a volatilidade nos mercados, conhecido como VIX, está em um patamar abaixo da média e isso não deve continuar por muito tempo. Uma elevação do VIX significa aumento da aversão ao risco e, consequentemente, pressão sobre os ativos de economias emergentes.
O CDS (, uma espécie de seguro sobre títulos de dívida) do Brasil está em torno de 220 pontos. Para o economista, patamar mais baixo só seria possível com o avanço das reformas. Ele lembra que em abril do ano passado o CDS estava em 350 pontos e a queda se deu mais por fatores externos do que por uma recuperação do quadro fiscal brasileiro.
— Vamos ver uma reação mais intensa nos mercados quanto menor for a atividade no campo das reformas — avaliou.
Segundo ele, o aumento do rombo fiscal, devido ao cenário externo positivo, pode não causar grandes efeitos nos mercados financeiros. No entanto, Mesquita lembra que é difícil aprovar a reforma da Previdência neste governo. O cenário de meta de déficit maior sem o avanço nas reformas irá levar à piora das projeções da relação entre dívida PIB e uma dificuldade de ficar dentro do teto de gastos, o que pode levar ao estresse no preço dos ativos.
Em relação às previsões para a economia, o Itaú Unibanco espera um crescimento de 0,3% do produto interno bruto (PIB) neste ano e 2,7% para o ano que vem. Já a inflação medida pelo IPCA deve ficar em 3,4% neste ano e 4% no ano que vem. Ainda assim, a Selic terminaria o ano em 7,25% - hoje está em 9,25% ao ano - até dezembro e, ao final do ano que vem, chegaria a 7%. Em relação à taxa de desemprego, essa ainda irá demorar para melhorar. O Itaú Unibanco espera que ela termine 2017 em 13,4% e, ao final de 2018, chegue a 13,2%.
