RIO - A especialista em contas públicas e professora do Coppead/UFRJ Margarida Gutierrez explica que, sem ajuste, 2019 pode ter apagão de serviço público.
O que se discute é que não faz sentido flexibilizar a regra de ouro sem punição. A ideia do Meirelles é flexibilizar a regra de ouro e, cada vez que ela fosse flexibilizada, despesas obrigatórias deixariam de ser obrigatórias. Não sei até que ponto é boa, mas talvez seja viável. O risco dessa proposta é dizer que vai se comprometer e, na hora, acabar não conseguindo cumprir. Acontece a mesma coisa com a PEC do teto de gastos, que pode não ser cumprida em 2019. É importante lembrar que pode até flexibilizar a regra como uma maneira de garantir que a coisa não vai explodir, mas tem o gasto previdenciário, que é uma bomba-relógio.
Vai dar uma folga, porque isso permite abater dívidas e com isso ganhar fôlego para a regra de ouro. É uma receita que financia uma despesa. Mas depois não tem. O problema começa em 2019.
A alternativa é fazer uso do caixa único do Tesouro, o que o governo já tem feito. Uma parte dessa conta é dinheiro carimbado, mas uma parte significativa é formada por recursos que o governo pode usar para abater a dívida pública em determinados momentos e eventualmente pagar despesas correntes. Se o governo está tão preocupado com 2019 e quer flexibilizar a regra de ouro é porque, provavelmente, os recursos disponíveis hoje não serão suficientes para pagar a despesa corrente.
Sem isso, pode ter apagão dos serviços públicos e começar a não pagar aposentados, por exemplo, como a gente já começou a ver nos estados. (A prioridade) é cumprir a regra de ouro, que está na Constituição. Se não tem dinheiro, não tem.
Coloca mais premência sobre a necessidade de votar a reforma. Não é a reforma do Temer, é da sociedade. É impossível o país viver assim. No Brasil, temos regras previdenciárias que são um ponto fora da curva no mundo.
