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Sem acordo, MP do Refis tende a perder validade

BRASÍLIA - Sem acordo entre líderes no Congresso e a equipe econômica do governo, a Medida Provisória (MP) que trata da prorrogação do Refis tende a perder a validade. A adesão ao programa de refinanciamento das dívidas tributárias vence nesta sexta-feira, dia 29 de setembro, e não há consenso no horizonte.

Está prevista para a noite desta segunda-feira, no Palácio do Planalto, uma reunião de líderes com o presidente Michel Temer para discutir o tema, mas a avaliação de parlamentares é que dificilmente os presentes chegarão a um acordo.

O deputado Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo na Câmara, disse nesta segunda que a tendência é deixar a MP caducar e tentar arrecadar o máximo possível até esta data.

— Pode ser que o governo deixe caducar essa Medida Provisória e aí arrecadou o que tiver que arrecadar — disse o deputado.

Mansur afirmou ainda ser "muito difícil" se chegar a um acordo:

— Muito difícil, até porque o presidente sempre acaba transferindo a responsabilidade da discussão para a equipe econômica. Ele não está errado, está certo nisso — emendou.

Para o deputado, uma possibilidade "razoável" seria um desconto de algo em torno de 50% a 60% na multa. Mais que isso, segundo ele, é desrespeitar o bom pagador:

— O razoável é que você tenha um Refis que dê em torno de 50%, 60% de multa e juro, lógico que dentro daquilo que a Receita e o governo fizeram, mas passar desse limite é compactuar com quem não paga.

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