BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer que as mudanças na reforma trabalhista sejam feitas por projeto de lei, e não medida provisória (MP) - como foi acertado em um acordo entre o Palácio do Planalto e o Senado. Segundo ele, uma MP tem força de lei e impede um debate mais aprofundado no Congresso.
— Projeto de lei vamos debater sem efeito imediato. A MP tem força de lei , mudando uma lei sancionada hoje — disse Maia.
No fim desta manhã, o governo divulgou aos senadores uma minuta contendo os pontos que farão parte da MP. Entre os temas incluídos estão trabalho intermitente, jornada de 12 horas por 36 horas e trabalho em condições insalubres de gestantes e lactantes.
A medida provisória não toca na questão do imposto sindical. Isso significa que fica mantido, tal como está no projeto de reforma trabalhista sancionado nesta tarde pelo presidente Michel Temer, o fim da obrigatoriedade do pagamento da contribuição.
