BRASÍLIA — O governo do discute com o uma maneira de ingressar no (RRF), nos moldes do que foi assinado para socorrer o . O principal entrave é que o estado não tem o nível de comprometimento da receita com gastos com pessoal exigido como pré-requisito pela equipe econômica para aderir ao programa. A norma diz que as despesas com pessoal e com serviço da dívida devem superar 70% da Receita Corrente Líquida (RCL).
O secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, afirmou nesta quarta-feira, após reunião com a equipe do Tesouro Nacional, que há pelo menos quatro caminhos sendo estudados. Entre eles está uma mudança na “forma de observação em relação ao que dispõe legislação” e até acionar a Advocacia-Geral da União (AGU).
— Vamos encontrar mecanismos. Nós estamos encontrando caminhos para superar esses problemas. Hoje, boa parte da reunião disse respeito a isso. Temos quatro alternativas que não podemos deixá-las claras porque elas envolvem algumas iniciativas, outros atores, que ultrapassam a Secretaria do Tesouro Nacional ou o governo do estado — disse.
O secretário disse que prefere não realizar “o exercício da futurologia” e estimar uma data para assinatura do regime, mas disse que o estado está “muito próximo de sair da crise”.
Ele disse ainda que o governo já sinalizou que não vai aceitar assinar o regime sem que as privatizações de companhias estatais sejam aprovadas pela assembleia legislativa gaúcha. O estado tenta passar um projeto que privatizará três empresas, mas tem encontrado dificuldades na aprovação.
— O estado vai colocar nas mãos da assembleia legislativa do estado para decidir se quer resolver a situação do Rio Grande do Sul ou se eventualmente a gente vai fazer outro tipo de discussão que não seja a solução dos problemas do estado como um todo — disse.
Ele afirmou ainda que o Tesouro não encontrou problemas em aceitar a venda de ações do Banrisul oferecida pelo estado, em vez de uma privatização completa do banco. Segundo ele, essa nunca foi uma exigência da equipe econômica e esse assunto nunca foi tratado nas reuniões.
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