As empresas têm até o dia 28 de junho para apresentar o material. Em nota divulgada nesta sexta, a Receita alerta para o risco dos contribuintes deixarem para enviar a declaração nos últimos dias, pois pode haver dificuldades devido ao acúmulo de acessos ao endereço da Receita na Internet.
Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas e de forma centralizada pela matriz, estão obrigadas à apresentação da declaração. São excluídas apenas as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, os órgãos públicos, as autarquias, as fundações públicas e as pessoas jurídicas inativas de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.306, de 27 de dezembro de 2012.
O programa gerador da DIPJ 2013 é de reprodução livre e está disponível no site da Receita - www.receita.fazenda.gov.br. As declarações geradas pelo programa gerador da DIPJ 2013 deverão ser apresentadas por meio da Internet, com a utilização do programa de transmissão Receitanet. Para a transmissão da DIPJ 2013, é obrigatória a assinatura digital da declaração, mediante a utilização de certificado digital válido.
A apresentação da DIPJ 2013 após o prazo ou a apresentação com incorreções ou omissões sujeita o contribuinte às seguintes multas: de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante do IRPJ informado na DIPJ 2013, ainda que integralmente pago, no caso de falta de entrega dessa declaração ou de sua entrega depois do prazo, limitada a 20%, e de R$ 20,00 para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas, observado o valor observado o que o valor mínimo é de R$ 500,00.
